Laicismo x Crucifixos
TJ gaúcho manda retirar crucifixos das salas de audiência
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão unânime, prolatada dia 3 de março último, determinou a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça Estadual.
Símbolos religiosos não contribuem para a equidistância do Estado-juiz.
A decisão num contexto nacional
A decisão agora adotada pelo órgão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu-se dentro de um contexto de fortes contestações à permanência de símbolos religiosos em espaços públicos.
Desde 2009, no Estado de São Paulo, tramita ação civil pública promovida pelo Minsitério Público Federal postulando a retirada de todos os símbolos religiosos em quaisquer repartições estaduais. Na petição inicial, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, funda-se no princípio da laicidade estatal, da liberdade de crença e da isonomia, destacando que “o símbolo religioso ostentado em local público demonstra uma predisposição para a religião que tal símbolo representa".
No Rio de Janeiro, a iniciativa partiu da própria presidência do Tribunal de Justiça do Estado, quando exercida pelo desembargador Luiz Zveiter (2009/2010) que, em decisão administrativa de cunho pessoal, ao assumir, determinou a retirada do crucifixo que sempre estivera na sala da presidência da Corte e transformou a capela católica existente no Tribunal em espaço ecumênico. A decisão, no entanto, não atingiu os juízes e os tribunais que continuaram com autonomia para manter ou retirar símbolos de suas respectivas religiões em suas salas de trabalho.
Medida justa e oportuna
Quando da proclamação da República, o Brasil era, praticamente, todo ele, católico. Ainda assim, o mantenimento de símbolos religiosos do catolicismo nas repartições públicas, herança do colonialismo português, feria os princípios republicanos do laicismo e da isonomia.
À luz dos parâmetros republicanos, já não se pode sequer alegar tratar-se de direitos da maioria e que, por isso, se devam sobrepor aos das minorias. Ao contrário, minorias, no sistema republicano, gozam igualmente da garantia de proteção de seus direitos, frequentemente ameaçados pela prepotência das maiorias.
Além de se constituir em símbolo religioso, incompatível com o princípio da laicidade da República, o crucifixo sequer representa uma unanimidade dentro do próprio cristianismo. O segmento evangélico, cada vez mais numeroso no Brasil, rejeita o culto a imagens, usual no catolicismo. Desde suas origens luteranas, passando pelas tão populares seitas pentecostais e neopentecostais, os evangélicos adotam apenas a cruz, sem a tradicional figura de Jesus Cristo presente no crucifixo romano. É evidente, pois, que a presença desse símbolo católico de devoção e de culto em uma repartição pública fere os direitos não apenas de arreligiosos, laicos, agnósticos e ateus, mas também de praticantes de outros credos.
Não se trata, pois, de desrespeito a símbolos religiosos. Muito menos, como chegou a escrever um jurista católico, a deliberação do Conselho da Magistratura gaúcha seria um sinal do Apocalipse. Trata-se de uma decisão serena e, ao mesmo tempo, corajosa, porque investe contra tradições arraigadas, mas incompatíveis com os tempos em que vivemos.
O princípio da liberdade de crença ou de religião não se compatibiliza com a adoção de símbolos religiosos em espaços públicos, por mais caros que sejam eles às tradições populares. Para nós, espíritas, que defendemos a espiritualidade natural, despida de ritos e símbolos exteriores, a medida é justa e oportuna. (A Redação)
A Presença de Kardec (e da CEPA) em Cuba
O Espiritismo é uma questão de fundo e não de forma. Allan Kardec.
De outra parte, como assinala Dante López, presidente da Confederação Espírita Pan-Americana, no boletim América Espírita, encartado nesta edição, “Cuba esperava pela CEPA”, com a qual tem vínculos históricos. Sempre existiram, e continuam atuantes na ilha caribenha, pensadores e núcleos comprometidos com a genuína mensagem de Kardec, liberta de dogmas e de ritos próprios do pensamento mágico-religioso. A pequena estrutura administrativa da CEPA nem sempre lhe permitiu interagir, como seria desejável, com esse rico contingente. Com o “I Encontro Espírita Cuba-Latinoamerica”, esse vínculo afetivo e filosófico foi retomado, reafirmado e sedimentado.
Entretanto, o perfil laico e livre-pensador, claramente sublinhado pela CEPA no evento, não ofereceu qualquer obstáculo à presença de segmentos espíritas ou para-espíritas com características diversas. Havia, por exemplo, uma representação do chamado “espiritismo de cordón”, movimento com raízes culturais autóctones, de influência indígena, miscigenadas com conceitos kardecistas. Sem lhes impor qualquer constrangimento e demonstrando o respeito a toda e qualquer expressão de espiritualidade, a mensagem da CEPA reafirmou seu compromisso com o que Kardec classificou como o “fundo” espírita, indiferente à forma, esta sempre impregnada de elementos culturais.
A seu turno, ratificando conceitos de união na essencialidade, aqui sempre expostos, o editor de CCEPA Opinião, em sua conferência pública, recordou uma clássica alegoria de Herculano Pires que mostra o espiritismo como uma estrela, onde se condensam conceitos dispersos em vasta nebulosa de antigas e ainda subsistentes culturas religiosas. Estas não devem ser desprezadas, entende a CEPA, mas vistas como caminhos à consolidação de um espiritismo filosófico, genuinamente kardecista, progressista, livre-pensador e distanciado das formas.
Como em outros setores, no campo espírita Cuba vive um momento de franca abertura e reafirmação dos ideias de liberdade e de fraterna integração continental e planetária. Nesse cenário, a CEPA levou sua mensagem doutrinária e afetiva aos irmãos cubanos. Deles, em contrapartida, recebeu preciosas contribuições doutrinárias e carinhosas manifestações de afeto.
Carinho e afeto! Nisto, aliás, os cubanos são insuperáveis. Foi muito bom estar com eles.
A imagem da tortura
Que lhe pareceria se em todas as repartições públicas do Brasil pairasse sobre a mesa do diretor uma forca e dela pendesse, estrangulado por uma corda, a figura do alferes José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes? E se, nas Faculdades de Filosofia, ao invés das clássicas figuras da coruja ou do pensador, fosse norma a exposição de Sócrates, moribundo, tendo junto ao corpo um copo de cicuta? E que tal se a representação de uma fogueira estivesse, obrigatoriamente, presente em todos os Parlamentos ou instituições públicas onde se cultiva o debate democrático de ideias? Ali, estariam representações de labaredas, como a crepitar permanentemente sobre os corpos semimutilados de Joana D’Arc, John Huss, Giordano Bruno e tantos outros que se fizeram mártires das chamas, em represália à luta em prol da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de pensamento e de crença.
A cruz
Tétrico, não? A gente pode não se dar conta, mas fizemos algo semelhante com a luminosa figura de Jesus de Nazaré. Para recordá-lo, a civilização cristã adotou justamente o instrumento com o qual se o torturou e se o assassinou: a cruz. Antes da oficialização desse símbolo, outro, bem mais terno, identificava os cristãos: o peixe, a recordar a faina dos primeiros seguidores das ideias generosas do Nazareno. O mito judaico-cristão da queda pelo pecado e da maldição sobre toda a descendência do primeiro casal, engendrou a figura do redentor, aquele cujo sangue, miraculosa e excepcionalmente, redimiria o pecado de uns e apenas de uns: os que renunciassem à racionalidade e aderissem, incondicionalmente, ao mito. Os outros seguiram condenados por crime que não cometeram. A suma injustiça da pena que passa de pai para filho!
Mitos e dogmas
A história da humanidade está repleta de mitos que se fizeram dogmas. O mito do pecado original e suas aterrorizadoras consequências acabou por sacralizar um abjeto instrumento de tortura. Pudera! Sem ele, estaríamos todos, irremediavelmente, condenados. Justo, pois, que se o entronizasse nos templos e nos salões de festas, nas maternidades e nos cemitérios, nos palácios, nas choupanas, nas enfermarias e nos cárceres. E, claro, que estivesse, sempre, e irremovivelmente, por sobre a cabeça de quem recebera a grave incumbência de substituir os deuses na missão de julgar os outros.
Crucifixos nos tribunais
Mas, o tempo dos mitos ficou para trás. Deuses, de há muito, já abdicaram de julgar os homens. Homens, há tempos, já se mostram aptos a criar suas próprias leis, administrarem-se a partir delas e dirimir as contendas derivadas de sua não observância ou errônea interpretação. Incrivelmente, no entanto, permaneceram, estaticamente sacralizados, alguns símbolos materiais que insistem em perpetuar eras mitológicas anteriores ao despertar da racionalidade. E, quando alguém tem a coragem de propor sua remoção, é, paradoxalmente, acusado de atentar contra a liberdade ou contra a espiritualidade. De que espiritualidade falam? Daquela que impõe mitos, dogmas e símbolos?
É exatamente o que está acontecendo aqui no meu Estado, a partir de uma serena, mas corajosa decisão do Conselho da Magistratura determinando a remoção dos crucifixos das salas de audiência. Estava mais que na hora!
DROGAR OU INDIVIDUAR
Jorge Luiz dos Santos - médico e professor universitário – Porto Alegre/RS
Creio que essa necessidade se mantém em nós, os civilizados do Século XXI, e que o Eu apartado de sua Alma e do contato com outras almas empobrece-se: a vida passa a se limitar à maquinal repetição dos afazeres cotidianos, levando ao que C.G. Jung caracterizou como uma neurótica “adaptação à normalidade“.
Em contraposição a isso, Jung descreveu o processo de individuação, pelo qual o Eu, gradativamente, integra-se à totalidade de seu Ser, incluindo pulsões instintivas e conteúdos espirituais.
O Espiritismo, por sua vez, demonstrou a importância do transe, afirmando que a vivência desse fenômeno pode ser realizada e amadurecida por todos os indivíduos. Se Jung desmistificou as correntes psicológicas que consideravam, a priori, a manifestação de conteúdos da psique profunda como formas de alienação, o Espiritismo fez o mesmo com os que confundiam o transe com desordens mórbidas. A saúde mental pode e deve incluir a imensa riqueza das fenomenologias psíquica e metapsíquica, englobando sonhos premonitórios, visões e encontros espirituais, intuições, etc. Penso mesmo que a epidemia da drogadição contemporânea decorre, em parte, do empobrecimento do contato consciente do homem atual com sua Alma e com o mundo espiritual e que o afogamento do Eu no transe químico constitui uma inadequada tentativa de vivenciar estes processos profundos.
Digo inadequada, porque ao diminuir a participação consciente do Eu nesses fenômenos, não há a integração dos conteúdos simbólicos e espirituais ao consciente, indispensável à transcendência. A experiência psíquica mantém-se no nível superficial de fugazes sensações físicas. Devido à atuação recorrente das substâncias químicas sobre receptores nervosos, desencadeia-se lesão neurológica progressiva e, do ponto de vista psicológico, ocorrem gradativa invasão da consciência pelos conteúdos inconscientes, diminuição da capacidade de julgar e agir com critérios e, em última instância, perda da noção que distingue real e imaginário.
Assim, as drogas levam à cisão psíquica. Isto tem-se evidenciado nas pesquisas científicas publicadas na última década sobre os efeitos de uma droga anteriormente considerada “leve“ e até mesmo terapêutica, a cannabis sativa (buscar cannabis and schizophrenia no sítio http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed). Após a liberação de seu uso pelas políticas públicas de alguns países, observou-se aumento importante da incidência de esquizofrenia entre os consumidores, especialmente adolescentes. Passou a comprovar-se, com base em fortes evidências epidemiológicas, que a cannabis, além de levar a quadros agudos de “caos psíquico“, desencadeia a esquizofrenia em indivíduos geneticamente predispostos e nos jovens, contribuindo adicionalmente à exacerbação de sintomas da doença e à piora do prognóstico nos afetados. Sugerem os estudos que características do cérebro adolescente o tornam mais vulnerável aos efeitos da droga sobre o desencadeamento desta enfermidade degenerativa crônica.
Propomos assim que, ao invés de liberarmos o uso de compostos danosos, democratize-se aos jovens o acesso ao ensino de qualidade desenvolvendo, além de conteúdos curriculares, a sensibilização à profundidade psíquica pela qual o Eu acessa a própria Alma e as benéficas influências espirituais. Os métodos para isto incluem o desenvolvimento do intelecto, da emoção, da criação artística, da vida saudável, da meditação, da capacitação crítica quanto aos conteúdos vivenciais e simbólicos, incluindo as experiências no mundo, os sonhos e as intuições. Enfim, o processo de autodesenvolvimento, de individuação, graciosamente oferecido pela vida, sem necessidade de droga alguma.
Difícil? É o mínimo que os jovens merecem!
S.E. Estudo e Caridade, Santa Maria – 85 anos
Fundada em 13 de abril de 1927, comemora, este mês, 85 anos de atividades, a Sociedade Espírita Estudo e Caridade, uma das mais importantes instituições espíritas do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Santa Maria.
Para comemorar a efeméride, a instituição programou uma série de conferências públicas, com integrantes da Casa e convidados. Assim, na noite de 13 de abril, às 20h, o físico e escritor Moacir Costa de Araújo Lima (Porto Alegre) faz palestra com o tema “Ciência e Espiritualidade”. No dia 21, José Budó, dirigente da instituição e Delegado da CEPA em Santa Maria, abordará o tema “Laicismo e Espiritismo”. No dia 26 de abril, o presidente do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre, Milton Medran Moreira aborda o tema “Espiritismo e Direitos Humanos”.
No site http://www.lardejoaquina.com.br/ você poderá conhecer toda a programação de aniversário da instituição e um pouco da história da S.E.Estudo e Caridade, mantenedora do Lar de Joaquina, importante obra social com relevantes serviços prestados à comunidade.
Grupo de Estudos Espíritas de Ilópolis recebe caravana do CCEPA
O ponto culminante do evento é a conferência de Salomão Jacob Benchaya, Diretor de Estudos Espíritas do CCEPA, no auditório do Museu do Pão, com o tema “O Que é o Espiritismo”. Segue-se um intercâmbio de ideias aberto a todos os participantes do evento, tendo como provocadores: Milton Medran Moreira (CCEPA), Julio Cezar Giacomini (S.E.Luz e Caridade, de Soledade/RS, e Victor Emanuel Cristofari (CCEPA).
Vivemos o melhor dos tempos.
Em comentário à matéria de capa da edição 193, também quando li em Veja a entrevista do Dr. Steven Pinker sobre seu intrigante livro, experimentei a mesma reflexão! Em conversas com companheiros sobre este assunto, ainda presos às concepções pessimistas e negativistas, falamos: meu amigo, será que a violência aumentou como você defende, ou será que nos tornamos mais sensíveis a ela? Será que conseguiríamos assistir, por exemplo, sem nos indignarmos, à execução de criminosos em praça pública patrocinada pelo Estado, como ocorria há pouco tempo em todo o mundo? De fato, como bem defendeu Kardec, a Lei de Progresso é real! Que os bons reajam, e não se deixem levar pela audácia dos maus.
Manuel Ferreira - Goiânia /GO
Mecanismos Humanos de Justiça
Gostei muito desse artigo (editorial de Opinião n.194), pelo seu conteúdo humano. Realmente, a reeducação, a humanização nos presídios seria a melhor solução para diminuir a violência. Obrigada!
Alcione Souto – Cabo de Santo Agostinho/PE
CCEPA Opinião
Caro Medran:
A você e aos companheiros do CCEPA, gostaria de registrar minhas felicitações pelo esforço e pela qualidade do OPINIÃO. Trata-se de um louvável empenho bastante conhecido, com artigos muito bons, uma leitura enriquecedora a cada número, mas entendo que expressar nosso reconhecimento pelas coisas úteis, honradas e belas dessa vida, é um dever. Acabei de ler o número de março e achei muito oportuno O Legado Cultural de Chico e O caminho da dessacralização, o Editorial, o artigo do Eugenio, enfim, belo trabalho!
Maria Salete – Itajaí.
A menina de Bertioga
Sobre a matéria de “Opinião em Tópicos” de março, é realmente triste observar companheiros brasileiros com bagagem espiritualizada, “responsabilizarem” Deus pelas irresponsabilidades humanas. Que essa postura seja assumida por aqueles que ainda não reconhecem a vida espiritual até é aceitável, porém creio que para a maioria as verdades da Eternidade são bem estudas. Compreender o erro é sublime, mas acolher é covardia.
Poderia ter sido um filho menor meu pilotando aquele Jet Sky. Mas eu como mãe que se considera responsável tenho que imediatamente assumir minha falha perante a lei dos homens e de Deus. Há espíritas que colocam que Deus “usou” aquele adolescente para o desencarne da menina. É o mesmo que dizer que ela reencarnou com a tarefa de provocar uma morte. Que tristeza!
Patrícia Figueirôa (comentário inserido no site http://www.espiritbook.com.br , que publica a coluna, criticando posições expressas naquela lista sobre motivações espirituais do fato)
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